v. 29 n. 1 (2026)

Artigos Científicos

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  DESJUDICIALIZAÇÃO DAS EXECUÇÕES FISCAIS FRENTE ÀS INOVAÇÕES SOCIAIS

  Alessandra Rodrigues Pereira, Fernanda Ramos Konno, Lídia Maria Ribas

  1-20

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  DOI: https://doi.org/10.25110/rcjs.v29i1.2026-12078
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  A COBRANÇA DE EMOLUMENTOS NAS SESSÕES DE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO NOS CARTÓRIOS: UMA DISCUSSÃO SOBRE A INÉRCIA DO PROVIMENTO Nº 149/2023

  Paula Meinhardt Aguiar, Fabiana Marion Spengler

  21-40

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  DOI: https://doi.org/10.25110/rcjs.v29i1.2026-12308
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  MÉTODOS ADEQUADOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS COMERCIAIS: PERSPECTIVA HISTÓRICA E JURÍDICA NO BRASIL

  Amanda Ribas Gelinski, Patricia Ayub da Costa

  41-60

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  DOI: https://doi.org/10.25110/rcjs.v29i1.2026-12014
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  ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA E OBRIGAÇÕES PROPTER REM: O EQUILÍBRIO ENTRE SEGURANÇA JURÍDICA E FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE

  Josafá Araújo Fernandes, Julia Mattei

  61-86

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  DOI: https://doi.org/10.25110/rcjs.v29i1.2026-12154
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  “O CURRÍCULO ESCOLAR NÃO É NEUTRO”: DIREITO DE APRENDER E JUSTIÇA SOCIAL FRENTE AO NEOCONSERVADORISMO

  Mateus Magalhães da Silva, Kelvi Faria Pereira

  87-100

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  DOI: https://doi.org/10.25110/rcjs.v29i1.2026-12280
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  A EFETIVIDADE DO COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA INTRAFAMILIAR CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES: uma análise acerca da inovação contida no artigo 26 da Lei nº 14.344/22 (Lei Henry Borel) à luz da Teoria da Legislação Penal Simbólica

  Anna Carolina Jost Sartori Menegat, Vinícius Wildner Zambiasi

  101-123

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  DOI: https://doi.org/10.25110/rcjs.v29i1.2026-12181