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Edição Atual

v. 29 n. 1 (2026)
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Publicado: 16-04-2026

Artigos Científicos

  • DESJUDICIALIZAÇÃO DAS EXECUÇÕES FISCAIS FRENTE ÀS INOVAÇÕES SOCIAIS

    Alessandra Rodrigues Pereira, Fernanda Ramos Konno, Lídia Maria Ribas
    1-20
    DOI: https://doi.org/10.25110/rcjs.v29i1.2026-12078

  • A COBRANÇA DE EMOLUMENTOS NAS SESSÕES DE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO NOS CARTÓRIOS: UMA DISCUSSÃO SOBRE A INÉRCIA DO PROVIMENTO Nº 149/2023

    Paula Meinhardt Aguiar, Fabiana Marion Spengler
    21-40
    DOI: https://doi.org/10.25110/rcjs.v29i1.2026-12308

  • MÉTODOS ADEQUADOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS COMERCIAIS: PERSPECTIVA HISTÓRICA E JURÍDICA NO BRASIL

    Amanda Ribas Gelinski, Patricia Ayub da Costa
    41-60
    DOI: https://doi.org/10.25110/rcjs.v29i1.2026-12014

  • ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA E OBRIGAÇÕES PROPTER REM: O EQUILÍBRIO ENTRE SEGURANÇA JURÍDICA E FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE

    Josafá Araújo Fernandes, Julia Mattei
    61-86
    DOI: https://doi.org/10.25110/rcjs.v29i1.2026-12154

  • “O CURRÍCULO ESCOLAR NÃO É NEUTRO”: DIREITO DE APRENDER E JUSTIÇA SOCIAL FRENTE AO NEOCONSERVADORISMO

    Mateus Magalhães da Silva, Kelvi Faria Pereira
    87-100
    DOI: https://doi.org/10.25110/rcjs.v29i1.2026-12280

  • A EFETIVIDADE DO COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA INTRAFAMILIAR CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES: uma análise acerca da inovação contida no artigo 26 da Lei nº 14.344/22 (Lei Henry Borel) à luz da Teoria da Legislação Penal Simbólica

    Anna Carolina Jost Sartori Menegat, Vinícius Wildner Zambiasi
    101-123
    DOI: https://doi.org/10.25110/rcjs.v29i1.2026-12181

  • INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, CELERIDADE PROCESSUAL E LINGUAGEM SIMPLES: A CONVERGÊNCIA TECNOLÓGICA PARA O EFETIVO ACESSO À JUSTIÇA

    Flavio Henrique Albuquerque de Freitas, Marco Anthony Villas Boas
    125-142
    DOI: https://doi.org/10.25110/rcjs.v29i1.2026-12744

  • HIPERCONTROLE E EXCESSO DE FISCALIZAÇÃO SOBRE OS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO BRASILEIRO

    João Gaspar Rodrigues
    143-173
    DOI: https://doi.org/10.25110/rcjs.v29i1.2026-12324

  • MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL E AMPLIAÇÃO DO EFEITO ERGA OMNES: O FENÔMENO DO AFASTAMENTO DO SENADO FEDERAL DO CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE

    José Rodrigues Ferreira Júnior, Rafael Silveira e Silva
    175-200
    DOI: https://doi.org/10.25110/rcjs.v29i1.2026-12290

  • A VIVÊNCIA DO ASSÉDIO POLÍTICO NA PERSPECTIVA DE TRABALHADORES

    Poliana Aires Rocha Rezende, João Gabriel Modesto
    201-221
    DOI: https://doi.org/10.25110/rcjs.v29i1.2026-12714

  • IMPACTOS DAS TÉCNICAS DE DEEPFAKE NO DIREITO BRASILEIRO E A PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

    Daniele Deidio, Cinthia Obladen de Almendra Freitas
    223-247
    DOI: https://doi.org/10.25110/rcjs.v29i1.2026-12740

  • ANÁLISE DO ASPECTO TELEOLÓGICO DA REPARAÇÃO CIVIL EM CASOS DE “DEVOLUÇÃO” DE ADOTADOS

    Maria Clara Schimposki Silva, Maria Eduarda Ratko Jantara, Zilda Mara Consalter
    249-274
    DOI: https://doi.org/10.25110/rcjs.v29i1.2026-12706

  • CIDADANIA E ESPAÇO URBANO: DESAFIOS E PERSPECTIVAS DA GESTÃO URBANA NA ERA DIGITAL

    Alisson Carvalho de Alencar, Carlos Eduardo Silva
    275-298
    DOI: https://doi.org/10.25110/rcjs.v29i1.2026-12900
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