Sobre a Revista

Foco e Escopo
A Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR procura publicar trabalhos de pesquisa inéditos, que representem contribuição significativa para o conhecimento científico na área Jurídica, a partir das diferentes perspectivas com que os temas do Direito e da sociedade podem ser aproximados.

Buscando contribuir para a reflexão jurídico-científica crítica e criativa sobre temas contemporâneos que afetam o Direito, tem-se por objetivo publicar artigos, resenhas, resumos e comentários a acórdãos originais, de autores de instituições nacionais ou estrangeiras de ensino ou pesquisa que estejam em harmonia com as seguintes linhas editoriais:

1. Processo Civil e Cidadania – Esta linha propõe o exame do processo civil sob uma perspectiva ampla, considerando suas implicações para a promoção da cidadania e o fortalecimento do Estado Democrático de Direito. Abrange estudos sobre sua efetividade, acesso à justiça, instrumentos jurisdicionais e não jurisdicionais de tutela dos direitos, mediação e conciliação, garantias processuais e jurisdição constitucional. Além disso, busca-se explorar como o processo pode servir como instrumento de inclusão social, proteção dos direitos individuais e coletivos, e promoção da igualdade perante a lei.

2. Direito Privado e Constitucionalismo – Esta linha tem por objetivo uma análise abrangente das relações jurídicas privadas à luz dos princípios constitucionais. Abrange estudos sobre os fundamentos do Direito Privado, Direito contratual, Responsabilidade Civil, Direitos Reais, Direito das Obrigações, Direitos da Personalidade e Direitos do Consumidor, sempre considerando sua conformidade com os valores e preceitos constitucionais. Além disso, busca-se investigar as interfaces entre o Direito Privado e outras áreas do Direito, como o Direito Público, o Direito do Trabalho e o Direito Internacional, destacando suas repercussões para a ordem jurídica e a sociedade como um todo.

3. Direito Público e Humanística – Esta linha visa aprofundar o estudo do direito público e sua relação com os Direitos Humanos, contemplando uma ampla gama de temas relacionados à organização e funcionamento do Estado, à proteção dos direitos fundamentais e à promoção do bem-estar social. Abrange estudos sobre direito constitucional, administrativo, tributário, ambiental, eleitoral e internacional público, entre outros, sempre sob uma perspectiva interdisciplinar e crítica. Além disso, busca-se analisar as questões éticas, morais e filosóficas que permeiam o exercício do poder estatal e a atuação dos agentes públicos, visando contribuir para uma reflexão humanística sobre os fundamentos e os desafios do direito público na contemporaneidade.

Qualis Capes (Quadrienal 2017-2020)
A4

Missão
Viabilizar o registro público do conhecimento e sua preservação; publicar preferencialmente trabalhos de pesquisa inéditos, que representem contribuição significativa para o conhecimento científico; disseminar a informação dos conhecimentos gerados pela comunidade científica.

Política de acesso aberto
A Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR é publicada sob o modelo Acesso Aberto, permitindo leitura e download livres, bem como a cópia e disseminação de seu conteúdo, de acordo com as políticas de copyright Creative Commons Attribution 4.0.(CC-BY 4.0) https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/deed.pt-br.

Processo de Avaliação e Revisão por Pares (Peer Review)
O processo de seleção de trabalhos para publicação envolve a avaliação do Comitê Editorial e pareceres de especialistas ad hoc, duplo cego da seguinte maneira: Os manuscritos originais submetidos à avaliação são inicialmente apreciados pelo Comitê Editorial da Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR. Nessa análise, são avaliados os requisitos de qualidade para publicação na revista, como: escopo; adequação às normas da revista; qualidade da redação; fundamentação teórica; atualização da revisão da literatura; coerência e precisão da metodologia; contribuição e relevância dos resultados; discussão dos dados observados; apresentação das tabelas e figuras; originalidade e consistência das conclusões.
Os Artigos não aprovados nesta etapa serão arquivados e comunicado aos autores sobre a recusa do artigo.
Em caso de aprovação, os artigos seguirão para a etapa seguinte.

Revisão por pares (Peer review): os artigos serão avaliados por, no mínimo, dois especialistas da área temática dentre os avaliadores ad hoc inscritos como membros do Conselho de Avaliadores da revista, pertencentes a diferentes instituições brasileiras. A avaliação é duplo-cega, em que a identidade, tanto do revisor quanto do autor, é ocultada de ambas as partes. Os avaliadores farão a apreciação do artigo levando em consideração as seguintes diretrizes de avaliação: clareza de redação, fluidez da leitura; compatibilidade com um documento científico; atualidade e adequação da base teórico-conceitual; clareza e alinhamento do objeto de estudo ao foco e escopo da revista; objetivos claramente explicitados e alinhados no resumo, introdução e conclusão; percurso metodológico bem explicado e adequado aos propósitos do artigo; boa apresentação e discussão dos resultados, dialogando com a base teórico-conceitual; conclusões concisas e compatíveis com a metodologia empregada e com os resultados do trabalho; originalidade e contribuição do artigo para a área de conhecimento.
Após emitir seu parecer descritivo e inseri-lo na página da revista, os revisores deverão selecionar uma dentre as seguintes possibilidades de recomendação: Aceitar; Correções Obrigatórias ou Rejeitar.
Em caso de pareceres discordantes dos avaliadores ad hoc, fica a critério do editor chefe analisar os pareceres e decidir acerca da eventual discordância, sendo feito uma análise e dando o seu parecer sobre o referido artigo.
Envio dos pareceres: Após a avaliação pelos pareceristas ad hoc, o editor encaminhará os pareceres ao autor responsável, indicando os aspectos que necessitam de correção, complementação ou aprimoramento. O autor deverá realizar as modificações dentro do prazo estabelecido pelo editor.
Revisão do Autor: No retorno do manuscrito, o autor deve evidenciar as alterações realizadas no texto e anexar uma carta-resposta detalhada, esclarecendo como cada sugestão foi incorporada ou, quando necessário, justificando eventuais discordâncias. Essa fase é essencial para assegurar o rigor científico e a qualidade editorial do trabalho antes da deliberação final.
Decisão Editorial: Com base nos pareceres e na versão revisada, o Editor chefe da Revista comunicará os autores a decisão editorial quanto à aceitação ou rejeição do manuscrito. Caso sejam necessárias novas adequações de conteúdo ou estrutura, estas serão indicadas aos autores, que deverão providenciá-las. O Editor também poderá sugerir ajustes de forma, visando alinhar o texto às normas editoriais e ao padrão gráfico da revista.
Diagramação: O artigo será diagramado conforme o formato final de publicação da revista, respeitando seu padrão gráfico e visual.
Prova: A versão diagramada será enviada aos autores para conferência final, permitindo a realização de ajustes exclusivamente linguísticos ou correções pontuais que não comprometam o conteúdo nem alterem a estrutura do artigo. Eventuais correções devem ser comunicadas dentro do prazo estipulado pela equipe Editorial.
Versão Final: Após a aprovação da prova final, caso seja solicitado ajustes por parte dos autores, os mesmos serão ajustados e posteriormente publicados no site da Revista.

Periodicidade
A Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR com e-ISSN 1982-1107 é publicada na modalidade de fluxo contínuo pela Universidade Paranaense – UNIPAR.

Declaração de Ética
A Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR está organizada a partir de seus/suas editores/editoras, que abarcam as áreas de estudos das Ciências Jurídicas, bem como de um conselho editorial, oriundo de instituições das diversas regiões do Brasil e de outras partes do globo. Para a publicação do periódico contamos com os/as autores e autoras e, ainda, com um amplo corpo de revisores anônimos que visam garantir a relevância da publicação e qualidade dos textos que a compõe.

Os editores e as editoras assumem a responsabilidade de aceitar e/ou rejeitar textos recebidos pelo periódico, considerando a relevância, a originalidade e aderência das contribuições, acumulando esforços para garantir a qualidade do material publicado, a integridade do acervo, a memória da revista. São também os/as responsáveis pelo diálogo com os conselhos, com vistas à melhoria constante da revista, e pela publicação de correções, retratações, erratas ou pedidos de desculpas que se fizerem necessários. São também eles e elas que conduzem as submissões, seja aquelas destinadas aos números correntes ou aos especiais, de modo a garantir a confidencialidade em todo o processo, sem qualquer identificação, tanto de autores e autoras, quanto de pareceristas, afastando qualquer influência de ordem pessoal no processo de publicação. Em caso de suspeita de má fé, tanto dos textos já publicados quanto os que estejam no prelo, os/as editores/editoras seguem as orientações do Conselho Editorial, oportunizando a autores e autoras a defesa das denúncias, sendo todas elas investigadas (ao cabo, da Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR que se responsabiliza pela guarda de toda a documentação). Por fim, cumpre ressaltar que editores e editoras agem de forma transparente e balanceada no exercício de suas tarefas, sem discriminação por gênero, orientação sexual, religião, origem étnica e geográfica, geração, religião ou crenças políticas, primando pelo convívio respeitoso entre aqueles e aquelas que são diferentes.

Das autoras e dos autores, espera-se que submetam manuscritos de sua autoria respeitando todos os direitos de propriedade intelectual de terceiros; que sigam as normas da Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR para submissão dos textos; garantir que o texto – ou, parte significante dele – não tenha sido publicado ou enviado em duplicidade para outro periódico; indicar a localização (institucional ou privada) dos documentos citados, assim como suas referências arquivísticas; enviar permissões para uso, reprodução e publicação de gráficos, mapas, diagramas, fotografias, etc., sempre que se fizer necessário; conhecer as regras da Creative Commons License Attribute BY; notificar as/os editoras e editores do periódico se identificar erros significativos na publicação; enviar textos originais, sem plágios ou autoplágios, dados fraudulentos e que não sejam o que se chama de “Menor Parte Publicável”; cooperar com as editoras e editores na elaboração e publicação de erratas, adendos, correções, retratações, quando se fizer necessário.

Os/As pareceristas, têm revisto/analisado os manuscritos de forma objetiva, evitando comentários hostis, em tempo razoável, bem como mantido a confidencialidade de quaisquer informações fornecidas pelos editores e editoras, sem manter cópias dos manuscritos recebidos, nem usar as informações recebidas no processo de revisão/análise para benefício próprio ou de outrem, nem garantir vantagens, nem gerado desvantagens ou desacreditados pessoas. Por fim, tem cabido às/aos pareceristas reportar aos/às editores/editoras sobre qualquer conteúdo já publicado ou submetido que seja substancialmente similar ao que está sob sua análise/revisão, assim como possíveis conflitos de interesses. 

Os conflitos de interesses são processos ou situações em que autores/as, revisores/as ou editores/as possuem interesses, tácitos ou não, que podem influenciar na produção dos dados, na redação ou na avaliação/revisão do manuscrito. Os conflitos de interesses podem ser de natureza interpretativa, acadêmica, pessoal, política, comercial, financeira ou, ainda, de outro segmento. O processo de revisão por pares, a atividade dos/as editores/as e a credibilidade das informações presentes nos manuscritos estão associados à gestão dos conflitos de interesses. O/a(s) autores/as do manuscrito deve(m) informar obrigatoriamente se existe ou não conflitos de interesses por meio de uma declaração. Deverá ser notificada a equipe editorial via caixa de diálogo disponível na submissão em Discussão da Pré-avaliação e/ou anexar um documento em Word for Windows transferido em documentos suplementares. Os/as revisores/as devem obrigatoriamente informar a equipe editorial da Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR se há conflitos de interesses, declarando-se não qualificados/as para proceder à avaliação do manuscrito. Os/as consultores/as ad hoc devem obrigatoriamente dar ciência aos/às editores/as deste periódico de quaisquer conflitos de interesses que possam ter influência em sua opinião sobre o manuscrito, e, se for o caso, devem declarar-se não qualificados/as para dar-lhe parecer. Os/as editores/as, por sua vez, devem obrigatoriamente comunicar ao Conselho Editorial da Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR caso haja conflitos de interesses relativamente ao manuscrito, para que o processo de avaliação seja acompanhado pelo corpo editorial.