INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, CELERIDADE PROCESSUAL E LINGUAGEM SIMPLES: A CONVERGÊNCIA TECNOLÓGICA PARA O EFETIVO ACESSO À JUSTIÇA

Resumo

O presente artigo realiza uma análise crítica e aprofundada da aplicação da Inteligência Artificial (IA) no sistema de justiça brasileiro, investigando seus impactos sobre a celeridade processual e o acesso à justiça, com um enfoque especial na adoção da linguagem simples como política judiciária. A partir de uma perspectiva constitucional e infralegal, que dialoga com referenciais teóricos do garantismo processual, da sociologia do direito e da teoria da informação, investiga-se a IA como ferramenta de apoio à jurisdição, explorando não apenas suas potencialidades, mas também seus limites éticos, jurídicos e cognitivos, como o viés algorítmico, o desafio da explicabilidade e o risco do viés de automação. A convergência entre IA e linguagem simples, embora promissora, demanda uma governança prudente e uma vigilância epistêmica constante para que a tecnologia sirva como vetor de efetividade da comunicação institucional e de empoderamento do jurisdicionado, sem comprometer as garantias fundamentais.