ANÁLISE DO ASPECTO TELEOLÓGICO DA REPARAÇÃO CIVIL EM CASOS DE “DEVOLUÇÃO” DE ADOTADOS

Resumo

Analisa a “devolução” de adotados e os reflexos jurídicos deste ato, notadamente a aplicação da responsabilidade civil. Assim, o problema de pesquisa segue no sentido de entender a reparação civil em casos de “devolução” e quais as finalidades da aplicação desta sanção civil. O objetivo da investigação, portanto, é esclarecer quais os vieses da reparação civil dos adotados que tiverem frustrada a perspectiva de pertencimento (definitivo) a uma família. Essa escrita utiliza do método dedutivo, fundada na pesquisa documental indireta, e que utiliza de jurisprudência, doutrinas e legislações na sua construção, além da prospecção em dados estatísticos já publicados. Além disso, permeia-se a conceituação de família, adoção e legislações que fornecem respaldo jurídico nestes casos, além de efetuar diferenciação para com a desistência nos processos de adoção. Por fim, sinaliza as medidas de responsabilização civil como forma de compensação de danos aos adotados, bem como a disseminação das informações pertinentes a este assunto com finalidade preventiva. Com isso, averígua-se, nestes casos, o interesse a ordem pública na erradicação destas práticas.