IMPACTOS DAS TÉCNICAS DE DEEPFAKE NO DIREITO BRASILEIRO E A PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Resumo

A presente pesquisa explora os limites do ordenamento jurídico brasileiro quanto ao aliciamento de crianças e adolescentes por meio da aplicação de técnicas de deepfake. Com os avanços tecnológicos e ampla disponibilidade de ferramentas de manipulação de imagens e vídeos, somada à ingenuidade das crianças e adolescentes, torna-se essencial analisar como tais técnicas podem ser utilizadas por criminosos para aliciar suas vítimas. Pelo método dedutivo e procedimentos bibliográficos, analisou-se como essa tecnologia é utilizada por criminosos no ambiente digital e suas consequências jurídicas. O objetivo geral consiste em compreender os limites no direito brasileiro para coibir ou mitigar os riscos de aliciamento de crianças e adolescentes diante da aplicação de técnicas de deepfake. A pesquisa busca responder o que é deepfake, como é aplicado para aliciar crianças e adolescentes e quais as consequências jurídicas, especialmente penais, no âmbito brasileiro. Compreendeu-se que aliciadores podem utilizar técnicas de deepfake para conhecer, se aproximar, facilitar o convencimento e abusar das vítimas. Constatou-se que, embora existam normas de proteção à imagem e personalidade, não há regulamentação específica sobre deepfake, especialmente no contexto de aliciamento. Conclui-se que, para garantir que o ordenamento jurídico brasileiro seja capaz de responder adequadamente às novas formas de atuação da criminalidade, se faz necessária a criação e aprovação de leis específicas que abranjam o uso de técnicas de deepfake contra crianças e adolescentes.