A HERMENÊUTICA CONCRETIZADORA E O DIREITO DE AÇÃO COMO GARANTIDOR DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE NOS ATOS ADMINISTRATIVOS

Ana Olsen Matos Pereira; Marcos Geromini Fagundes

A HERMENÊUTICA CONCRETIZADORA E O DIREITO DE AÇÃO COMO GARANTIDOR DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE NOS ATOS ADMINISTRATIVOS

Authors

Ana Olsen Matos Pereira
Marcos Geromini Fagundes

Abstract

Este trabalho tem por objetivo examinar o poder do direito de ação como instrumento hábil para garantir a aplicação do princípio da proporcionalidade-razoabilidade em textos normativos de cláusulas abertas junto aos atos administrativos.

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Published

2014-11-21

How to Cite

PEREIRA, Ana Olsen Matos; FAGUNDES, Marcos Geromini. A HERMENÊUTICA CONCRETIZADORA E O DIREITO DE AÇÃO COMO GARANTIDOR DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE NOS ATOS ADMINISTRATIVOS. Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, [S. l.], v. 15, n. 2, 2014. Disponível em: https://www.revistas.unipar.br/index.php/juridica/article/view/4786. Acesso em: 23 apr. 2026.