Vol. 14 No. 1 (2011)

Published: 2013-03-21

Conselho / Editorial

CONSELHO EDITORIAL

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Edirorial

Jônatas Luiz Moreira de Paula
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NORMAS PARA PUBLICAÇÃO

Normas para Publicação
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Artigos Científicos

A DIMENSÃO PROCEDIMENTAL DOS DIREITOS E O PROJETO DO NOVO CPC

José Miguel Garcia Medina
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OS LIMITES DA FLEXIBILIZAÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO SOB UMA PERSPECTIVA CONSTITUCIONAL

Dayane Souza Cunico, Lourival José de Oliveira
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A TEORIA DA TRANSCENDÊNCIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES E O CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE NO DIREITO BRASILEIRO

Ricardo Muciato Martins, Mônica de Oliveira Pereira, Juliana Claudia dos Santos Tamura Bispo Bispo, Elaine de Araújo Simplício
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O PEDIDO E A CAUSA DE PEDIR, PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE, PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA E O PROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Glauci Aline Hoffman, Deise Motresol
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DOAÇÃO E RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DE DOAR

Diogo Cressoni Jovetta
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GARANTIAS E LIMITAÇÕES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA AÇÃO DO ADVOGADO: ANÁLISE DE MEDIDAS ESTATAIS E SUAS REPERCUSSÕES NAS PRERROGATIVAS PROFISSIONAIS (DIREITO À URBANIDADE E ACESSO ÀS REPARTIÇÕES PÚBLICAS)

Celso Hiroshi Iocohama, Nátali Cris Oliveira Mendes, Guilherme Druciak de Castro, Andréia Ferreira dos Santos, Patrícia Menegazzi Caseiro, Gabrieu de Queiros Souza
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