AS CONSEQUÊNCIAS DA INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES DO RECONHECIMENTO DE PESSOAS NO PROCESSO PENAL

Abstract

O objetivo deste estudo é expor as consequências que a não observância das formalidades do meio de prova do reconhecimento de pessoas pode provocar, por meio de pesquisa bibliográfica e exemplos. Apresentou-se os meios de provas previstos no Código de Processo Penal e, dentre eles, as peculiaridades do reconhecimento de pessoas e as consequências de um reconhecimento equivocado, baseado em falsas memórias. Considerada como meio de prova de alto valor, serve como uma prova relevante para embasar uma condenação, de maneira isolada, ainda que defeso no ordenamento processual penal. Diante deste contexto, a problemática deste tema visa conscientizar os futuros operadores do Direito e autoridades policiais a seguirem as formalidades, para o fim de evitar erros e transtornos imensuráveis e, muitas vezes, irreversíveis. A metodologia da pesquisa foi bibliográfica, por meio de livros e artigos online, leis e exemplos retirados de meios de informação.