NOTAS SOBE A FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO DE ROBERT ALEXY

Abstract

O presente trabalho apresenta, em linhas gerais, a Teoria da Argumentação Jurídica desenvolvida por Robert Alexy em perspectiva aos entendimentos manifestos pelo Supremo Tribunal Federal sobre o Art. 93, IX da Constituição Federal. Para tanto, é realizado uma breve exposição do conteúdo da obra e a análise de alguns entendimentos manifestos pelo Supremo Tribunal Federal acerca do Art. 93, IX. Maior ênfase é dada aos caracteres atribuídos ao discurso jurídico por Robert Alexy e à identificação desses caracteres na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.