A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DAS AÇÕES COLETIVAS PASSIVAS E A NECESSIDADE DE CONTROLE DAS COLETIVIDADES

Abstract

Este artigo apresenta os resultados de um estudo da evolução histórica das ações coletivas passivas que visa a analisar a necessidade de controle das coletividades. Para tanto, far-se-á uma abordagem do direito processual coletivo sob o enfoque das ações coletivas passivas, ou seja, em vez de um litigante coletivo ajuizando ação em face de um réu individual, teremos um autor individual ou um autor coletivo, ajuizando a ação em face de um réu coletivo.