A LIBERDADE IGUAL NO ESTADO CONSTITUCIONAL DE DIREITO SOB A PERSPECTIVA DO CONTRATUALISMO DE JOHN RAWLS

Abstract

Este artigo pretende mostrar como o princípio da liberdade igual está presente na concepção contemporânea de Estado de Direito. A liberdade igual como concepção de justiça, desenvolvido no trabalho de Rawls, sob a ótica da contratualismo, tem um papel de referencial para o alcance de uma constituição justa. Em seguida, a investigação discute o papel da liberdade nas principais teorias do contratualismo clássico. Posteriormente, mostrará as influências kantianas sobre o pensamento de Rawls, principalmente a respeito da abordagem contratualista para obter uma concepção razoável de justiça, com base em um sistema de liberdades no Estado de Direito.