REFLEXÕES ÉTICO-JURÍDICAS ACERCA DA PROTEÇÃO DA PESSOA HUMANA EM PESQUISAS ENVOLVENDO SERES HUMANOS

Abstract

Com o presente pretende-se uma reflexão em torno da ética empreendida nas experiências envolvendo seres humanos. Isto porque a pessoa humana deve ser sempre respeitada em sua essência, ficando a salvo de qualquer tratamento ou experimentação que possa lhe causar possível dano. Nesta esteira, o Conselho Nacional de Saúde editou a Resolução 196/96, que adota critérios éticos que devem ser observados quando da realização de pesquisas em seres humanos. Além disso, há quatro princípios, que são denominados de Princípios Básicos da Bioética, os quais também servem como mecanismo de controle das atividades de pesquisa científica, uma vez que estes princípios priorizam e protegem a vida humana.