Requisitos Essenciais para a Caracterização

Abstract

Esse artigo teve como objetivo demonstrar a situação atual da união estável no Direito Brasileiro com enfoque na Lei no 9.278/96 com a intenção de ensejar reflexões sobre os novos conceitos básicos sobre a família e, assim, atentar para os requisitos essenciais para a caracterização da união estável. A união estável assim com o casamento é o principal centro de cultivo de relações que visam ao aprimoramento moral do homem. É importante a análise dos direitos dos conviventes pela assistência moral em razão de sua relevância, verdadeiro requisito da união estável que, assim como ocorre no casamento, favorece o cumprimento dos demais deveres pelos conviventes.