A Relação Homoerótica e a Partilha de Bens

Abstract

O presente artigo pretende – ao elucidar com as dimensões mais atuais – abordar cientificamente o debate moderno em torno dos direitos e benefícios que na eventualidade de uma união estável ou seu desfazimento acarretam no campo jurídico-social. E em suma estudo aplicado, fruto de uma decisão judicial, prolatada no Tribunal Judicial do Rio Grande do Sul, no ano de 2000.