A DESARTICULAÇÃO DOS HOSPITAIS DE REFERÊNCIA PARA O ABORTO LEGAL COMO ESTRATÉGIA NECROPOLÍTICA: VIOLAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS E CONTROLE REPRODUTIVO SOBRE OS CORPOS FEMININOS
DOI:
https://doi.org/10.25110/rcjs.v28i1.2025-11828Keywords:
Desigualdade, Direitos sexuais e reprodutivos, Estratégias de poder, Necropolítica, Precarização da vidaAbstract
A pesquisa analisa algumas práticas estatais no Brasil que evidenciam estratégias necropolíticas e de controle reprodutivo sobre os corpos femininos. Parte-se do seguinte problema: de que forma a desarticulação dos hospitais de referência para o aborto legal no Brasil pode ser entendida como uma estratégia necropolítica, e em que medida isso contribui para o controle reprodutivo sobre os corpos femininos e para a violação de direitos fundamentais? A metodologia adotada é qualitativa e dedutiva, com base em uma revisão bibliográfica lastreada em teóricos como Foucault, Mbembe e Butler. Os resultados indicam que essas práticas estatais refletem uma continuidade de políticas de controle e violência institucionalizada, negligenciando os direitos e a autonomia das mulheres, especialmente de grupos vulneráveis.
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