SUJEITOS DO DIREITO AO DESENVOLVIMENTO: A PESSOA HUMANA COMO FIGURA CENTRAL

Abstract

O presente artigo científico propõe o reconhecimento da pessoa humana como sujeito central do direito ao desenvolvimento, consoante pronunciado pela Declaração do Direito ao Desenvolvimento de 1986. Através de uma pesquisa bibliográfica, busca-se demonstrar o significativo valor humano deste direito, realçando o ser humano como o centro do processo de desenvolvimento político, econômico, cultural e social. Apesar da dupla titularidade do direito ao desenvolvimento, tem-se a pessoa humana como sua origem e fim, justificando-se sua centralidade nesse direito. O estudo encontra-se dividido em três partes: (i) do direito internacional do desenvolvimento ao direito ao desenvolvimento; (ii) sujeitos do direito ao desenvolvimento; e (iii) a pessoa humana como sujeito central; Tais tópicos fundamentam a reflexão acerca da titularidade do direito ao desenvolvimento, com foco no ser humano e na sua função na promoção do direito ao desenvolvimento.