OVERDOSE DE ACESSO À JUSTIÇA? UMA ANÁLISE EXPLORATÓRIO-DESCRITIVA DAS DECISÕES DOS JUÍZES DE DIREITO DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE RECIFE (PE) QUANTO AO DEFERIMENTO DOS BENEFÍCIOS DE JUSTIÇA GRATUITA

Resumo

Entre as medidas institucionais previstas na legislação brasileira para o enfrentamento do obstáculo econômico ao acesso à justiça está a possibilidade de concessão judicial do benefício da gratuidade da justiça, que permite ao beneficiário litigar livremente em juízo sem a preocupação quanto ao eventual pagamento de custas processuais, honorários advocatícios e demais despesas do processo. Este benefício é objeto de críticas quanto ao alto grau de subjetividade dos critérios normativos para o deferimento da medida, que, em tese, seria capaz de empoderar ainda mais os magistrados de primeiro grau, em razão da ausência de constrangimentos institucionais efetivos. Esse nível de liberdade decisória acarretaria em um deferimento demasiado? Esta pesquisa coletou dados originais sobre processos tramitando nos juízos de direito das varas cíveis da comarca do Recife em que houve pedido de concessão do referido benefício para, através de análise exploratória-descritiva, verificar o respectivo comportamento judicial nestas situações e testar a hipótese acima apresentada.