PERFIS DO POSITIVISMO JURÍDICO, HISTÓRIA POLÍTICA E O NORMATIVISMO DE HANS KELSEN

Resumo

O presente artigo teve por objetivo examinar temas acerca do direito natural e do direito positivo, mais especificamente analisar com destaque o normativismo de Hans Kelsen, e das referências e amarrações de fatos históricos para compreensão da teoria do ato ilícito e da sanção, esboçada na obra teoria pura do direito. Serão abordados os dois temas, com alguns desdobramentos e referências do enfoque normativo na perspectiva da história política de séculos passados, e do paralelo debatido de longa data entre o direito positivo e o direito natural. O dever jurídico também será tratado bem como desdobramentos sobre a licitude dos atos determinados pelo ser humano, e suas consequências em relação à sanção.