A LITISCONTESTATIO E O NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL

Resumo

A tutela jurisdicional a garantir maior eficácia ao processo passa pela ampla possibilidade de participação das partes na construção do procedimento e da convicção do julgador. Com essa premissa, as partes podem estabelecer convenções a respeito de seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, tornando flexível o processo, e favorecendo a construção da melhor tutela ao caso concreto. A Lei nº 13.105/2015 (CPC/2015) colabora, significativamente com a construção do modelo colaborativo de processo civil, e amplifica a abrangência dos negócios jurídicos processuais no âmbito do processo civil brasileiro. Há possibilidade de correlacionar de forma ilustrativa esse fenômeno processual com o direito processual romano, que na fase in iure nos períodos da legis actiones e per formulas atribuía às partes ampla possibilidade de negociação sobre os limites do processo, que seria registrado na litiscontestatio.