SOBERANIA NACIONAL E IMÓVEIS RURAIS

Resumo

A globalização, fenômeno que surgiu ao final do século XX, como resultado do dinamismo do sistema capitalista ao gerar novos e grandes mercados, propicia uma integração global nos aspectos políticos, sociais, culturais e econômicos. Sendo esta última faceta determinante para o sistema. Neste contexto, observa-se a formação de conglomerados de capital apátrida, sempre solícitos à investimentos nos países em desenvolvimento. Estes investimentos buscam assumir a coordenação a jusante e a montante das cadeias produtivas, especialmente no agronegócio. A Soberania nos moldes atuais, segundo os defensores destes investimentos, é um obstáculo à entrada de capitais estrangeiros para compra de terras agrícolas e pode comprometer o desenvolvimento brasileiro, prejudicando a geração de emprego e renda. Todavia, argumentações econômicas e jurídicas contundentes, comprovam a não necessidade da entrada de capitais para investimentos na forma de compra de terras agrícolas. O presente trabalho busca apresentar as justificativas dos defensores da flexibilização sobre a compra de terras agrícolas no Brasil por capital estrangeiro e fundamentar uma contraposição econômica e jurídica a esta flexibilização.