UMA VISÃO CRÍTICA SOBRE A CONCESSÃO JUDICIAL DE MEDICAMENTOS

Resumo

Com as perspectivas criadas pela Teoria Crítica do Direito – TCD no processo civil, é possível ampliar os horizontes epistemológicas e assim superar velhos paradigmas a fim de formar um novo conhecimento. Diante disso, o ativismo judicial propiciou a possibilidade da concessão de medicamentos a situações excepcionais.