A JUSTIÇA SOCIAL NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO: O DIREITO À EDUCAÇÃO E A APLICAÇÃO DE SEUS RECURSOS VINCULADOS

Resumo

O crescimento econômico não foi seguido da correspondente elevação do desenvolvimento humano. Por isso a jurisdição, como atividade integradora do sistema jurídico, se torna hábil a assegurar a efetivação do direito fundamental à educação em seus vários aspectos, como ideal de realização da justiça social.