O CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE E A CONSTRUÇÃO DO CONCEITO DE BLOCO DE CONSTITUCIONALIDADE PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Resumo

O presente artigo cuida do controle concentrado de constitucionalidade no Brasil, notadamente quanto à formação do conceito de bloco de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal, expressão essa (bloc de constitucionnalité) que teve sua origem na doutrina administrativa francesa. Também, determina a exata origem e desenvolvimento do instituto do bloco de constitucionalidade no Direito alienígena e pátrio, bem como as consequências da adoção de tal instituto pelo Supremo Tribunal Federal em relação à concretização dos direitos humanos.