A VALORIZAÇÃO DO TRABALHO HUMANO COMO BASE DE UM NOVO PROJETO NACIONAL, ALTERNATIVO E CONTRAPOSTO AO MODELO NEOLIBERAL, COM VISTAS À ORIENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL

Resumo

O trabalho humano tem sido destacado como um dos principais meios garantidores da individualidade do ser humano, bem como de sua inserção social e econômica perante o modelo societário atual. Neste sentido, o Direito deve caminhar lado a lado com os anseios da sociedade, buscando mecanismos de valorização desta forma de trabalho, principalmente ante a forte influência que exerce perante a Ordem Econômica e Social da nação. Desta forma, a Constituição Federal do Brasil prioriza a valorização do trabalho, erigindo-o como primado da sociedade, bem como protege à dignidade da pessoa humana, destacando-se, estes pilares, como a sustentação de um novo plano nacional de desenvolvimento.