A INFORMATIZAÇÃO JUDICIAL E AS GARANTIAS FUNDAMENTAIS REPRESENTADAS PELOS PRINCÍPIOS PROCESSUAIS

Resumo

Ao passo que novas tecnologias são integradas ao mundo moderno, o processo judicial tem sido regulamentado na intenção de acompanhar as evoluções tecnológicas e propiciar uma maior efetividade. Neste contexto, a informatização judicial e o processo judicial eletrônico têm apresentado elementos que atendem à agilização processual. Contudo, para que a informatização do processo judicial possa cumprir seus objetivos e não causar prejuízos no que concerne aos direitos fundamentais das partes, é importante que se submeta à análise de seus pressupostos e aplicação. Neste sentido, o presente estudo se limita a tratar da interligação de alguns princípios processuais constitucionais e infraconstitucionais com a informatização judicial, apontando benefícios e dificuldades decorrentes desta realidade inevitável ao sistema judicial, que é passar a funcionar aproveitando as possibilidades que a informática e a comunicação global viabilizam.