A INCONGRUÊNCIA DO DIREITO À SAÚDE NO BRASIL: DA TEORIA SOCIALISTA À PRÁTICA CAPITALISTA

Resumo

O presente trabalho objetiva fazer uma reflexão teórica sobre o direito à saúde da população, contextualizando historicamente esta garantia, à luz das leis constitucionais e orgânicas do Sistema Único de Saúde, em consonância com a evolução paradigmática do Estado e da sociedade, tendo como pano de fundo a solidariedade que legitima a garantia desse direito social, sem contudo deixar de refletir as dificuldades de sua inserção em um cenário de economia capitalista.