A Unificação do Processo Cautelar

Resumo

O presente trabalho tem por escopo apresentar sugestão para unificação do processo cautelar. Com as alterações introduzidas pela reforma processual, especialmente em relação à implantação do instituto da antecipação da tutela, o processo cautelar readquiriu suas características originais, como instrumento de mera segurança, destinado apenas a proteger o direito material. O poder geral de cautela, outorgado ao juiz de forma ampla, mostra-se como instrumento apto a atender todas as demandas cautelares, sendo desnecessária a manutenção da extravagante legislação que disciplina as medidas cautelares específicas, que deverão ser suprimidas.