Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz: Conceito, Requisitos, Natureza Jurídica e Efeitos Relacionados ao Concurso de Pessoa

Resumo

Trata-se de uma pesquisa doutrinária que busca ressaltar a importância dos institutos jurídicos da desistência voluntária e do arrependimento eficaz como importantes benefícios concedidos, por razões de política criminal, no sentido de estimular a não consumação do crime, tanto pela interrupção dos atos executórios, como pelo impedimento da ocorrência do resultado. Também e precipuamente, procura-se, inobstante as divergências doutrinárias, identificar a natureza jurídica desses institutos, bem como lhes assinalar conceitos e distinções necessários à compreensão do tema, além de analisar implicações como as inerentes ao concurso de pessoas.