Histórico do Direito Penitenciário e a Conseqüente Evolução da Pena de Prisão

Resumo

O Brasil tem notabilizado pela ambiência de um verdadeiro laboratório na área de direitos humanos. A criminalidade e a delinqüência tomadas sob o espectro do direito e de outras ciências afins tem merecidos aprofundamento nos estudos científicos sobre a legislação penal e os métodos adotados historicamente pelos poderes públicos na ocupação fundamental de responsabilizar os que desrespeitam o status co. A presente resenha visa pois contribuir para uma (re)fundação do sistema prisional e das decisões condenatórias, que `expiam` as culpas dos encarcerados.