Desapropriação da Posse no Direito Brasileiro

Resumo

A posse civil e posse agrária são componentes do direito de propriedade, com notável importância econômica e social. Despertam, por isso, interesse jurídico porquanto fatos ou direitos que interessam a consecução das políticas do Estado, sendo deste modo, possíveis de expropriação. Enquanto bens possíveis de desapropriação, merecem compensação econômica proporcional ao empobrecimento que perde a posse.