TRANSNACIONALIDADE NA PAN-AMAZÔNIA: A NATUREZA COMO SUJEITO DE DIREITOS E O TRATADO DE COOPERAÇÃO AMAZÔNICA

Resumo

A preservação da Amazônia constitui um dos maiores desafios da humanidade, uma vez que sua degradação possui potencial para gerar efeitos em escala global. Tal constatação evidencia não apenas a responsabilidade dos países que a compõem, mas também a relevância do tratamento jurídico dispensado à natureza nos planos fático, valorativo e normativo-constitucional. Nesse contexto, divergências conceituais entre os Estados podem configurar obstáculo significativo à efetiva conservação dos ecossistemas amazônicos. O presente trabalho tem por objetivo avaliar a instrumentalização do Tratado de Cooperação Amazônica - TCA como elemento de convergência do tratamento jurídico dispensado à natureza pelos países pan-amazônicos, visando a ampliar a proteção dos biomas regionais. Embora careça da eficácia esperada, o TCA representa importante instrumento de cooperação no âmbito da Pan-Amazônia, podendo constituir-se em espaço institucional para reformulações que promovam, entre os Estados componentes, a convergência do tratamento jurídico-constitucional voltado à ampliação da proteção da natureza e, consequentemente, do bioma amazônico. A metodologia empregada fundamenta-se em pesquisa teórica e bibliográfica, de vertente jurídico-social, com análise qualitativa de fontes primárias e secundárias.