O PREÇO DA DESIGUALDADE: RACISMO ALGORÍTMICO E A EXCLUSÃO DIGITAL DA POPULAÇÃO NEGRA

Resumo

Esta pesquisa tem como objetivo analisar o funcionamento tecnológico do algoritmo e como eles se desenvolveram para replicar a discriminação racial e perpetuar o preconceito em face da população negra, grupos historicamente marginalizados e vulnerabilizados. Para tanto, questiona-se: como o racismo algorítmico pode impactar na esfera financeira-econômica de uma pessoa negra em relação a de uma pessoa branca? A hipótese é de que os algoritmos são manuseados/programados recebendo uma intervenção humana, logo, a programação algorítmica estaria eivada de subjetividade, resultando então no racismo algorítmico. Para avaliar a referida hipótese, adota-se uma metodologia hipotético-dedutiva. Almeja-se, num primeiro momento, analisar brevemente a evolução histórica tecnológica que adveio da Revolução Industrial; para, em seguida, verificar se os algoritmos discriminatórios resultam no impedimento da emancipação econômica e digital das pessoas negras. Serão considerados os fundamentos constitucionais do Estado Democrático de Direito brasileiro, para discutir se o Estado é capaz de coibir tais discriminações e promover a equidade étnico-racial. Como conclusão notou-se que a tecnologia pode ser aliada no desenvolvimento humano e social, entretanto, está sendo utilizada como meio de manutenção de poder e para sustentar a opressão de grupos vulnerabilizados, especialmente a população negra. Como medida mitigadora, o Estado pode e deve implementar políticas afirmativas, com incentivos que possam garantir maior participação dos grupos vulnerabilizados na preparação de tomada de decisões a respeito dos algoritmos.