ANÁLISE JURÍDICO-PENAL E SOCIAL DA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI 14.811/2024 NA LUTA E REPRESSÃO CONTRA O BULLYING E CYBERBULLYING
DOI:
https://doi.org/10.25110/rcjs.v28i1.2025-11054Palavras-chave:
Legislação, Bullying, Cyberbullying, Adolescentes, EfetividadeResumo
Este artigo analisa a recente legislação acerca do bullying e cyberbullying, ressaltando sua importância diante da crescente incidência desses comportamentos prejudiciais. No entanto, identifica lacunas no texto normativo, como a falta de precisão na caracterização do delito e questões concernentes à sua aplicação a adolescentes com menos de dezoito anos. Ademais, questiona a efetividade das penalidades, que impõem punições aos adolescentes transgressores. Diante desse quadro, o artigo sugere uma análise detalhada da legislação, utilizando o método de análise de conteúdo. O propósito é estimular pesquisas acadêmicas direcionadas para a efetividade e aplicação dessa lei. Destaca-se a relevância de compreender esses aspectos para melhorar a resposta legal ao bullying e cyberbullying, garantindo a salvaguarda das vítimas e a promoção de ambientes escolares seguros.
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