Maia Neto CF. DIREITOS HUMANOS NO PROCESSO CIVIL E JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL DEMOCRÁTICA: PODER-DEVER ESTATAL DE RESPEITO À DIGNIDADE DA PESSOA E SEGURANÇA JURÍDICA. RCJS [Internet]. 23º de fevereiro de 2010 [citado 5º de dezembro de 2025];11(2). Disponível em: https://www.revistas.unipar.br/index.php/juridica/article/view/2760