Ferreira Júnior, José Rodrigues, e Rafael Silveira e Silva. “MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL E AMPLIAÇÃO DO EFEITO ERGA OMNES: O FENÔMENO DO AFASTAMENTO DO SENADO FEDERAL DO CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE”. Revista De Ciências Jurídicas E Sociais Da UNIPAR, vol. 29, nº 1, setembro de 2026, p. 175-00, doi:10.25110/rcjs.v29i1.2026-12290.