J. R. Ferreira Júnior e R. Silveira e Silva, “MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL E AMPLIAÇÃO DO EFEITO ERGA OMNES: O FENÔMENO DO AFASTAMENTO DO SENADO FEDERAL DO CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE”, RCJS, vol. 29, nº 1, p. 175–200, set. 2026.