Menezes, R. da S., de Oliveira, M. C. e Castro, E. V. de F. (2023) “O PAPEL DOS TRIBUNAIS NA DEFINIÇÃO DO ESTATUTO CONSTITUCIONAL DA ZONA FRANCA DE MANAUS: UM ESTUDO SOBRE A CONTRIBUIÇÃO AO PIS, COFINS E CSLL”, Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, 26(1), p. 311–336. doi: 10.25110/rcjs.v26i1.2023-015.