Ferreira Júnior, J. R. e Silveira e Silva, R. (2026) “MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL E AMPLIAÇÃO DO EFEITO ERGA OMNES: O FENÔMENO DO AFASTAMENTO DO SENADO FEDERAL DO CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE”, Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, 29(1), p. 175–200. doi: 10.25110/rcjs.v29i1.2026-12290.