MENEZES, Rafael da Silva; DE OLIVEIRA, Marcelo Cruz; CASTRO, Evelyn Vannelli de Figueredo. O PAPEL DOS TRIBUNAIS NA DEFINIÇÃO DO ESTATUTO CONSTITUCIONAL DA ZONA FRANCA DE MANAUS: UM ESTUDO SOBRE A CONTRIBUIÇÃO AO PIS, COFINS E CSLL. Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, [S. l.], v. 26, n. 1, p. 311–336, 2023. DOI: 10.25110/rcjs.v26i1.2023-015. Disponível em: https://www.revistas.unipar.br/index.php/juridica/article/view/10378. Acesso em: 16 maio. 2024.