MARTINS, Ricardo Muciato. A ATUAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE COMO LEGISLADOR POSITIVO E O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, [S. l.], v. 11, n. 1, 2009. Disponível em: https://www.revistas.unipar.br/index.php/juridica/article/view/2247. Acesso em: 5 dez. 2025.