FERREIRA JÚNIOR, José Rodrigues; SILVEIRA E SILVA, Rafael. MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL E AMPLIAÇÃO DO EFEITO ERGA OMNES: O FENÔMENO DO AFASTAMENTO DO SENADO FEDERAL DO CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE. Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, [S. l.], v. 29, n. 1, p. 175–200, 2026. DOI: 10.25110/rcjs.v29i1.2026-12290. Disponível em: https://www.revistas.unipar.br/index.php/juridica/article/view/12290. Acesso em: 25 set. 2026.