Ferreira Júnior, J.R. e Silveira e Silva, R. 2026. MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL E AMPLIAÇÃO DO EFEITO ERGA OMNES: O FENÔMENO DO AFASTAMENTO DO SENADO FEDERAL DO CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE. Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR. 29, 1 (set. 2026), 175–200. DOI:https://doi.org/10.25110/rcjs.v29i1.2026-12290.