CRIMINOLOGIA DO PRECONCEITO: UMA PERSPECTIVA HISTÓRICO-LEGISLATIVA DO BRASIL PRÉ ABOLIÇÃO DA ESCRAVATURA À HERANÇA DO COLONIALISMO NA IDENTIFICAÇÃO NEGÉTICA COMPULSÓRIA NO PACOTE ANTICRIME - das Neves, Cleuler Barbosa; Matos, Gisele Gomes (Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, 2023)
A partir da questão racial do caso brasileiro de 300 anos de escravidão legalmente amparada, o presente artigo, recorrendo ao método dialético-argumentativo, articula uma análise sob as perspectivas histórica e legal das questões atinentes à inserção do discurso racista na legislação brasileira, que culminou, inclusive, na adoção de uma política de branqueamento do país, apresentando-se o arcabouço legislativo desde o período pré-abolição da escravatura perpassando por leis como a Lei Áurea, os Códigos Penais de 1890 e 1940, as Constituições de 1891 a 1988, a Lei Caó, a lei que tipificou a injúria racial, o Pacote Anti Crime dentre outras, atrelado à realidade social, recorrendo-se à Criminologia como ferramenta teórica.