VIOLÊNCIA SEXUAL: O DEVER DE CUIDADO OU O RESPEITO AS TRADIÇÕES INDÍGENAS? - Cavalcanti, Denise Abreu; Witt, Vívian Santos (Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, 2023)
O presente artigo aborda o tema da violência sexual, frente o dever de cuidado, assegurado pelos princípios basilares dos direitos humanos e fundamentais, frente o (des)respeito as tradições indígenas. Mulheres e crianças, por sua vulnerabilidade, ainda margeiam a sociedade em busca de proteção dos abusos a que estão submetidos, sobretudo os abusos sexuais. Sob a ótica do multiculturalismo, das normas vigentes internacionais, das quais o Brasil é signatário e das normas internas, asseguradas pela Constituição Federal e a Lei Maria da Penha, o presente artigo aborda a temática do abuso e da exploração sexual de mulheres e crianças indígenas.