O dever de veracidade das partes - Iocohama, Celso Hiroshi (Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, 2008)
Procurando analisar as repercussões sobre o princípio da veracidadena conduta das partes, o estudo observa a prática social da mentira, como pontode partida para a compreensão da preocupação estatal em regulamentar, controlare punir a ausência de veracidade das partes. Tratando do problema da verdadepara o processo e da sua importância para a atividade jurisdicional, demonstraseque a parte não tem o direito de mentir no processo, podendo omitir-se emsituações legislativamente protegidas, como a auto-acusação de fato consideradocriminoso e o sigilo profi ssional. Demonstrando que a legislação em vigorestabelece o dever de veracidade para as partes, indica-se critérios para quese possa verifi car o comportamento metiroso da parte, especialmente no quese refere ao seu depoimento, concluindo com o alerta da responsabilidade doadvogado na verifi cação dessa veracidade, bem como apontando o tratamentodas conseqüências punitivas por tal prática da mentira.