CONSUMO, EDUCAÇÃO E DIREITO À SUSTENTABILIDADE: UMA REFLEXÃO SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL (PNEA) EM FACE DA NECESSÁRIA REVISÃO DOS CURRÍCULOS ESCOLARES BRASILEIROS - Goulart, Elisa Tavares; Santos, Márcia Regina dos; Vieira, Ricardo Stanziola (Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, 2018)
A escola enquanto instituição e espaço de socialização humana é um direito de todos os cidadãos e um dever do Estado. Nesse cenário, o direito à educação básica de qualidade perpassa a ideia de um currículo formal taxativo mínimo em seu conteúdo, uma vez que há uma preocupação em não se desenvolver um conceito ou objeto metodológico propriamente dito, mas há uma inclinação no sentido de integrar todo conteúdo curricular, dando um novo fundamento, com saberes atualizados e transversais ao ensino. O objetivo deste estudo é demonstrar a importância da educação ambiental no cenário de colapso ecológico que vive o século XXI, com vistas a necessidade de inovação curricular sob o aspecto formal. Posteriormente, a busca pela sustentabilidade, eixo da questão ambiental, será discutida sob o prisma do desafio educacional do consumo consciente como mecanismo ou proposta de incorporação aos currículos escolares.