ÉTICA NA PESQUISA CIENTÍFICA COM SERES HUMANOS – A DIGNIDADE COMO META E COMO REALIZAÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO - Carrato, Maria Aparecida Piveta (Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, 2009)
Trata o presente artigo de um estudo acerca do desenvolvimento técnico-científico e sua influência nas pesquisas com seres humanos. Igualmente, demonstra a necessidade de se adotar parâmetros éticos para a realização dessas pesquisas para que seja, assim, garantido o respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana. Destaca a importância da regulamentação das pesquisas envolvendo seres humanos e o papel dos Comitês de Ética em Pesquisa. Ressalta o papel que tem a ética, no sentido de direcionar as pesquisas científicas, a fim de proporcionar ao homem uma vida mais digna e mais sadia, ao mesmo tempo em que impeça o uso indiscriminado da ciência. Ressalta o surgimento da Bioética como o meio mais hábil a conciliar desenvolvimento científico e garantias fundamentais. Enfim, defende o desenvolvimento tecno-científico desde que realizado dentro de parâmetros éticos que garantam a realização do princípio fundamental da dignidade da pessoa humana, assim como elencado na carta Constitucional.