CUIDADOS PALIATIVOS: ANÁLISE SOB AS PERSPECTIVAS DO DIREITO SOCIAL À SAÚDE E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA - Vieira, Silvia Maria Correa; Massaú, Guilherme Camargo; Vieira, Maíra (Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, 2024)
No Brasil, o direito à saúde tem previsão constitucional e universal. No entanto, a saúde ainda é abordada com foco no tratamento da doença, desprestigiando outros aspectos da saúde, tais como prevenção e, em especial os cuidados paliativos. O presente artigo tem como tema os cuidados paliativos como importante instrumento para efetivação do direito à saúde, sob uma perspectiva de respeito à dignidade da pessoa humana. O objetivo geral é abordar sobre os cuidados paliativos e sua importância para a dignidade da pessoa humana. O estudo visa trazer a questão do direito à saúde, nas suas dimensões de direito humano, direito fundamental e direitos social, assegurado a todos os cidadãos, bem como um dever do Estado. Nesse cenário, abordar-se-á os cuidados paliativos como importante prática de saúde que dá luz à dignidade da pessoa humana. A metodologia empregada é qualitativa, utilizando-se revisão bibliográfica e análise de dados.