LOGÍSTICA REVERSA E SUA APLICAÇÃO PELOS TRIBUNAIS BRASILEIROS - Dantas, Marcelo Buzaglo; Giacomolli, Gabriela (Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, 2020)
O presente artigo versa sobre o posicionamento dos Tribunais brasileiros acerca de uma importante política pública ambiental: a Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS (Lei Federal nº 12.305/2010). A partir de uma análise dos principais conceitos e instrumentos da PNRS, serão identificadas as políticas públicas criadas para a consecução dos sistemas de logística reversa e o posicionamento das Cortes nacionais quando instadas a se manifestar sobre a sua implementação.